Aviso de Privacidade — Espaço Famílias Mili-Maus

Data de entrada em vigor: 13 de setembro de 2026

Este aviso explica como são tratados os seus dados pessoais e os dados dos seus filhos quando utiliza o espaço famílias Mili-Maus, seja através do site app.milimaus.luxxow.com, seja através da aplicação móvel Mili-Maus.

Leia este aviso antes de utilizar o espaço famílias. Um aviso separado em www.mili-maus.lu abrange o site público e o formulário de pedido de visita.

Este aviso está disponível em francês, inglês e português. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão francesa.

1. Quem é responsável pelos seus dados

1.1 Responsável pelo tratamento. Mélanie Afonso, prestadora independente de apoio aos trabalhos de casa, 1 Rue Joseph Müller, L-3651 Kayl, Luxemburgo. E-mail: info@mili-maus.lu. Telefone: +352 691 588 314.

1.2 O que significa «responsável pelo tratamento». A Mélanie decide que dados pessoais são recolhidos e para que fins. É ela a responsável, nos termos da legislação de proteção de dados, pelo tratamento descrito neste aviso.

1.3 Subcontratante e editor da aplicação. A plataforma Mili-Maus é concebida, desenvolvida e operada pela Luxxow S.à r.l.-S, RCS Luxembourg B311306, IVA LU37778165, 12 rue Treeschheck, 3321 Berchem, Luxemburgo. A Luxxow aloja o serviço, mantém o software e publica a aplicação móvel na App Store da Apple em nome da Mélanie, ao abrigo de um contrato de subcontratação de tratamento de dados. A Luxxow trata os seus dados apenas segundo as instruções da Mélanie e não os utiliza para fins próprios.

2. Que dados tratamos e porquê

As tabelas abaixo indicam, para cada categoria de dados pessoais, a finalidade, o fundamento jurídico nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e o prazo de conservação.

2.1 Conta de pai, mãe ou responsável legal

2.2 Perfil da família

O perfil da sua família só é visível para a prestadora (a Mélanie e a sua equipa). As outras famílias não o podem ver.

2.3 Dados das crianças

Pontos importantes sobre os dados das crianças:

1. As crianças nunca criam contas nem iniciam sessão. Todos os dados das crianças são introduzidos pela prestadora.
2. Não são recolhidas nem guardadas fotografias, informações escolares, informações de saúde, informações sobre alergias nem notas livres sobre as crianças.
3. As ausências são registadas apenas como estado. Não é guardado qualquer motivo de ausência.
4. O fundamento jurídico é o contrato de prestação de serviços celebrado consigo, pai, mãe ou responsável legal. Como as crianças não utilizam o serviço diretamente (não têm conta), não é necessário o consentimento parental previsto no artigo 8.º do RGPD.

2.4 Comunicações

Não inclua informações médicas, de saúde ou outras informações sensíveis nas mensagens ou nos pedidos de reunião. O serviço não foi concebido para tratar este tipo de dados. Se as incluir, ficarão guardadas com a mensagem, mas não temos qualquer obrigação de as tratar e poderemos pedir-lhe que as transmita por outro meio.

2.5 Faturação e faturas

As funcionalidades de faturação existem, mas podem não estar ativas para a sua conta. Quando estão ativas:

Não são recolhidos nem guardados dados bancários, números de cartão nem dados de prestadores de pagamento. Nenhuma fatura é enviada por e-mail; pode consultá-las na aplicação.

2.6 Histórico de auditoria

Os registos de auditoria podem incluir o nome de uma criança antes e depois de uma alteração. Não registam o seu endereço IP nem o seu dispositivo.

2.7 Dados técnicos e do dispositivo

As notificações push são sempre genéricas (por exemplo, «nova informação na sua conta Mili-Maus»). Nunca contêm nomes de crianças nem o conteúdo das mensagens.

3. Cookies e armazenamento no dispositivo

O espaço famílias utiliza apenas armazenamento estritamente necessário:

Não são utilizados cookies de publicidade, de análise ou de rastreio. Não é necessário um aviso de consentimento de cookies, porque todo o armazenamento é estritamente necessário ao funcionamento do serviço.

4. Quem recebe os seus dados

Os seus dados são acessíveis:

1. à Mélanie Afonso (e à equipa que ela autorizar), enquanto prestadora do serviço;
2. à Luxxow S.à r.l.-S, enquanto operadora da plataforma e subcontratante, ao abrigo de um contrato de subcontratação de tratamento de dados. A equipa da Luxxow só acede aos dados para fins de apoio técnico, manutenção e segurança;
3. aos subcontratantes ulteriores contratados pela Luxxow para operar o serviço:

   Prestador	Serviço	Dados envolvidos	Localização
   Hostinger	Alojamento do servidor (VPS), base de dados, cópias de segurança	Todos os dados descritos neste aviso	Alemanha (UE)
   MXroute (infraestrutura QuickPacket)	Envio de e-mails de convite, reposição de palavra-passe e notificação	E-mail e nome do destinatário, ligações (sem dados de crianças nem conteúdo de mensagens)	Estados Unidos (Ashburn, Virgínia)
   Let’s Encrypt	Certificados TLS para ligações cifradas	Nenhum dado pessoal	—

   Quando as notificações push são ativadas:

   Prestador	Serviço	Dados envolvidos	Localização
   Expo (retransmissão push)	Encaminhamento das notificações para a Apple e a Google	Token do dispositivo, texto genérico da notificação	Estados Unidos
   Apple Push Notification Service (APNs)	Entrega de notificações em dispositivos iOS	Token do dispositivo, texto genérico da notificação	Estados Unidos
   Google Firebase Cloud Messaging (FCM)	Entrega de notificações em dispositivos Android (quando disponível)	Token do dispositivo, texto genérico da notificação	Estados Unidos

4. ao seu próprio dispositivo e calendário. Se adicionar uma reserva ao seu calendário pessoal a partir da aplicação, o nome próprio da criança aparece no título do evento. Esses dados passam a estar sujeitos às condições do seu fornecedor de calendário (por exemplo, Apple iCloud ou Google Calendar). Esta ação é iniciada por si; não enviamos dados ao seu fornecedor de calendário;
5. a nenhum outro destinatário. Não vendemos, alugamos nem partilhamos os seus dados com anunciantes, fornecedores de análise ou quaisquer outros terceiros.

5. Transferências internacionais de dados

Os seus dados estão alojados em servidores situados na Alemanha (União Europeia). Alguns prestadores de serviços estão situados nos Estados Unidos, fora do Espaço Económico Europeu:

1. MXroute (Estados Unidos). A MXroute trata apenas e-mails de serviço enviados (e-mail e nome do destinatário, ligações). Nenhum dado de crianças nem conteúdo de mensagens passa pela MXroute. A transferência está protegida por cláusulas contratuais-tipo (CCT) celebradas entre a Luxxow e a MXroute, complementadas pela limitação dos dados a identificadores não sensíveis e pela utilização de cifragem TLS em trânsito.
2. Expo, Apple APNs, Google FCM (Estados Unidos, quando as notificações push estão ativas). Estes serviços sediados nos Estados Unidos tratam apenas tokens de dispositivos e texto genérico de notificações — nunca nomes de crianças nem conteúdo de mensagens. A Apple e a Google estão certificadas ao abrigo do Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework). As transferências para a Expo estão protegidas por cláusulas contratuais-tipo.

Nenhum nome de criança, conteúdo de mensagem ou dado da família é transferido para fora da UE.

6. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

1. aceder aos seus dados pessoais e receber uma cópia;
2. retificar dados inexatos. Pode alterar a sua língua na aplicação. Para corrigir o seu nome, e-mail ou quaisquer outros dados, contacte-nos;
3. apagar os seus dados («direito a ser esquecido») — ver a secção 7 abaixo;
4. limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
5. opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo (registos de auditoria e registos do servidor);
6. à portabilidade dos dados — receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente;
7. retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento. Atualmente, nenhum tratamento no espaço famílias se baseia no consentimento.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte a Mélanie Afonso através de info@mili-maus.lu. Responderemos no prazo de um mês.

Reclamação. Tem também o direito de apresentar uma reclamação à Commission nationale pour la protection des données (CNPD), 15 Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux, Luxemburgo — www.cnpd.lu.

7. Eliminação da conta e apagamento

Pode pedir a eliminação da sua conta e de todos os dados pessoais associados escrevendo para info@mili-maus.lu ou utilizando a funcionalidade de eliminação de conta na aplicação, quando estiver disponível.

Quando eliminamos a sua conta:

1. a sua conta, o seu perfil, as suas mensagens, notificações, dados de sessão e as fichas dos seus filhos (nomes, horários, presenças, reservas) são eliminados definitivamente;
2. as faturas e os registos financeiros não podem ser eliminados antes do fim do prazo legal de conservação de 10 anos exigido pela legislação contabilística luxemburguesa. Durante esse prazo, estes registos são conservados de forma limitada ao que a lei exige. Findo esse prazo, são eliminados;
3. as entradas de auditoria que se refiram à sua conta ou aos seus filhos podem ser conservadas até 3 anos para fins de segurança e responsabilização, sendo depois eliminadas;
4. as cópias de segurança podem conter uma cópia dos seus dados até 30 dias após a eliminação; depois disso, o ciclo de cópias de segurança substitui-a.

Se a sua família tiver outros responsáveis legais, a eliminação da sua conta não elimina o perfil da família nem as fichas das crianças de que os outros responsáveis ainda precisam. Apenas são removidos os dados específicos da sua conta.

8. Direitos das crianças

Enquanto pai, mãe ou responsável legal, pode exercer os direitos de proteção de dados em nome dos seus filhos. Para pedir o acesso, a retificação ou a eliminação dos dados do seu filho, escreva para info@mili-maus.lu.

Quando a ficha de uma criança é arquivada (porque a criança deixou de frequentar o serviço), os dados são conservados durante 1 ano e depois eliminados, salvo se os registos de faturação tiverem de ser conservados por mais tempo (ver a secção 2.5).

9. Segurança

Tomamos as seguintes medidas para proteger os seus dados e os dos seus filhos:

1. Todas as ligações utilizam cifragem HTTPS (TLS 1.2/1.3). As ligações não cifradas são recusadas.
2. As palavras-passe são convertidas em hash com um algoritmo robusto (scrypt) e nunca são guardadas de forma legível.
3. Os tokens de sessão e as ligações de convite são guardados apenas como hash, são de utilização única (convites) e expiram automaticamente.
4. Os controlos de acesso aplicam no servidor permissões rigorosas por função e por família. Cada responsável legal vê apenas as crianças e as comunicações a que está autorizado a aceder.
5. A aplicação móvel oculta o conteúdo do ecrã quando passa para segundo plano, impedindo pré-visualizações no seletor de aplicações.
6. As ações administrativas sensíveis ficam registadas num histórico de auditoria.
7. As contas da prestadora e da equipa podem utilizar chaves de acesso (passkeys, WebAuthn) para maior segurança no início de sessão.

10. Alterações a este aviso

Se fizermos alterações importantes a este aviso, iremos informá-lo através da aplicação ou por e-mail antes de as alterações entrarem em vigor. A versão em vigor está sempre disponível em www.mili-maus.lu/pt/privacy/.

11. Contacto

Para qualquer questão sobre este aviso ou sobre o tratamento dos seus dados:

Este aviso foi atualizado pela última vez em 13 de setembro de 2026.